Sobre a nossa política de privacidade

A MYSA desenvolveu o seu site para a venda de seus artigos com extrema preocupação com relação às informações e dados (Dados) que eventualmente sejam aqui compartilhados entre ela e o cliente (Usuário) e em atendimento ao disposto na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados), e na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e seus regulamentos, conforme alterados.

Por isso, pedimos que leia todos os termos e condições aqui estabelecidos antes de usar este website (ora denominado Site). Em caso de não concordância com quaisquer dos termos abaixo elencados, suspenda imediatamente a navegação, e não mais utilize o Site.

Salientamos que usuários menores de 18 anos de idade somente poderão efetuar o registro ou cadastro no Site desde que devidamente representados ou assistidos por seus representantes ou assistentes legais, conforme previsto nos arts. 1.634 e 1.690 do Código Civil, devendo esses serem responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização do Site.

Definições

Classificam-se como “Usuários” todos aqueles que se cadastram ou de qualquer forma acessam o site da MYSA.

Classificam-se como “Fornecedores” todos aqueles que fornecem produtos ou serviços à MYSA, e que são necessários para o funcionamento das suas lojas, site, canais de atendimento e logística.

Entende-se por “Dados” toda informação que é atribuída, de forma personalizada, a um determinado Usuário. Os Dados que serão eventualmente solicitados ao Usuário compreenderão Nome Completo, NIF, género, e-mail, telefone, morada com número e complemento, CEP, cidade, dados de localização atual, dados de pets do Usuário e dados do cartão de crédito para pagamento. Também se incluem nessa descrição as trocas de mensagens entre o Usuário e a MYSA, por meio de nossa Central de Atendimento, para fins de controle e melhoria de nossos serviços.

É seguro comprar na Mysa?

A MYSA se preocupa com a segurança e privacidade de seus Usuários, e não mede esforços para proteger todos os Dados envolvidos nas transações. Para tanto, obteve os seguintes certificados:

• Certificado de segurança SSL da Comodo (uma das maiores empresas certificadoras do mundo): garante que todos os seus dados pessoais tais como, endereço de entrega, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos, jamais sejam divulgados. Essa tecnologia também impede que o trânsito de informações seja acessado por terceiros.

• Certificado do Site Blindado: comprova que seu site está seguro, através da avaliação em tempo real de possíveis vulnerabilidades.

Como coletamos os dados?

Os Dados são coletados no momento em que os Usuários:

• Se cadastram no site da MYSA;

• Efetuam o pagamento de seu pedido através do site da MYSA; e •

Entram em contato com a Central de Atendimento da MYSA, via telefone, e-mail ou WhatsApp.

Todos os Dados coletados serão incorporados à base de dados da MYSA, cabendo à MYSA o armazenamento destes dados na forma da lei. A MYSA poderá permanecer com o registro de dados e informações dos Usuários pelo período máximo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e preservação de direitos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em período menor, observados os direitos do Usuário e as obrigações legais da MYSA previstos pela Lei de Proteção de Dados e pelo Marco Civil da Internet, incluindo a obrigação de manter os registros de acesso a aplicações de internet dos Usuários pelo prazo de 6 (seis) meses.

Compartilhamento de informações

A MYSA não irá compartilhar Dados com terceiros sem o expresso consentimento de seus Usuários, com exceção da possibilidade de seu compartilhamento com os eventuais Fornecedores que necessitem de tais Dados para a prestação de seus serviços e que tenham se obrigado a manter a confidencialidade de tais Dados e a observar as disposições das normas de proteção de dados pessoais aplicáveis. Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, o Usuário aceita expressamente o compartilhamento de seus Dados com a MYSA e os Fornecedores prestadores de serviço, para os fins aqui previstos. No caso de compartilhamento de Dados com quaisquer outros terceiros, a MYSA deverá obter consentimento expresso de seus Usuários e exigirá de terceiros e Fornecedores a mesma garantia de proteção e privacidade de Dados assegurados nesta política.

A MYSA não irá vender, alugar ou transferir indevidamente os seus dados para terceiros. Entretanto, essas informações podem ser agrupadas e utilizadas internamente visando obter aperfeiçoamento dos produtos e serviços oferecidos no Site. A MYSA não obriga o Usuário a fornecer quaisquer Dados, com exceção dos Dados que sejam eventualmente solicitados ao Usuário para a efetivação da venda de seus artigos, atendimento pela Central de Atendimento e para o registro e controle de Usuários cadastrados no Site e de históricos de pedidos, conforme detalhado nas “Disposições Gerais” abaixo. Caso o Usuário deseje se envolver e/ou participar de qualquer ação promocional, algumas informações adicionais poderão ser solicitadas, as quais serão consideradas como sendo prestadas voluntariamente quando do registro ou cadastro nas páginas pertinentes deste Site.

A MYSA não coletará, nem manterá on-line os Dados de pessoas menores de 18 anos, sem que haja consentimento e autorização expressos de seus pais/mães ou representantes legais, exceto em determinadas circunstâncias permitidas legalmente.

O Usuário concorda que somente poderá submeter informações verdadeiras, e reconhece que a MYSA não tem a obrigação de verificar a precisão dos Dados transmitidos por ele ou outrem, sendo o conteúdo dos Dados enviados de inteira responsabilidade daquele que as enviou, ou de seus pais/mães ou representantes legais, quando aplicável, estando a MYSA totalmente isenta de responder por quaisquer consequências desses conteúdos.

E-mail de ofertas e serviços

O envio de e-mails promocionais será feito apenas com consentimento do Usuário, e poderá ser desativado a qualquer momento. A MYSA é contra o envio de e-mails sem autorização prévia (conhecidos como SPAM). Ao se cadastrar em nosso site, você poderá escolher se deseja receber e-mails com informações e promoções da MYSA. Existem duas formas de desativar o recebimento de e-mails promocionais da MYSA: • Pelo link de desativação presente no e-mail promocional: Ao abrir um e-mail enviado pela MYSA, clique no link “Unsubscribe”, localizado no rodapé do e-mail. • Entrando em contato conosco através do e-mail: [email protected], requisitando a saída da lista de e-mails.

Propriedade das informações e serviços disponibilidados pela MYSA

Todas as informações contidas neste Site são de propriedade da MYSA, não podendo ser alteradas, copiadas, extraídas ou utilizadas sem prévia e expressa autorização da empresa. Ao acessar o Site, o Usuário fica ciente que a utilização indevida das informações aqui contidas pode acarretar sanções civis e criminais.

Cookies

Nosso Site faz uso de cookies apenas para reconhecer um visitante constante e melhorar a experiência de compra. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do seu computador e não armazenam dados pessoais. Durante todo este processo mantemos suas informações em sigilo absoluto. Vale lembrar que seus Dados são registrados de forma automatizada, e dispensam manipulação humana. Além de tecnologias de terceiros capazes de promover a análise do trafego de audiência para realização de marketing inteligente objetivando o alinhamento e aprimoramento da identificação do conteúdo produzido com os interesses de seus usuários.

Recomendação aos menores de 18 anos e aos pais ou representantes legais

A MYSA solicita aos pais/mães e representantes legais que a ajudem a proteger a privacidade dos seus filhos ou das pessoas sob a sua responsabilidade, instruindo-os a nunca fornecerem informações pessoais neste Site ou em qualquer outro, sem o prévio conhecimento e expressa permissão de seus pais e/ou representantes legais. Se você, Usuário, tem menos de 18 anos, certifique-se de ter lido esta Política com os seus pais/mães ou representantes legais, e de que todo o seu conteúdo foi bem entendido. Toda e qualquer pessoa menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer Dados à MYSA por meio deste Site.

Disposições gerais

A MYSA respeita os direitos do Usuário, previstos na Lei de Proteção de Dados e no Marco Civil da Internet, que incluem: • O direito de acesso aos Dados armazenados pela MYSA, com a possibilidade de correção desses Dados no próprio perfil do Usuário. • O direito de ser informado previamente, e de dar consentimento prévio e expresso, antes que quaisquer dos Dados venham a ser compartilhados com terceiros. • O direito de exclusão dos Dados armazenados pela MYSA, observadas as restrições legais. A exclusão poderá ser realizada entrando em contato conosco pelo email: info@mysapets.com.

A MYSA solicita apenas os Dados necessários à oferta dos produtos e serviços oferecidos no Site, dispensando ao Usuário a prestação de informação de Dados desnecessários ou excessivos para esse fim. Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer Dados enviados à MYSA. Entretanto, o direito de retificação do Usuário não substituirá o direito da MYSA em desqualificar o Usuário em todas as participações ou atos realizados por meio deste Site, a critério exclusivo da MYSA, bem como pleitear as indenizações cabíveis no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à empresa ou terceiros.

O Usuário declara, reconhece e aceita que (a) a MYSA não pode garantir que o Site operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos; (b) o Site não foi desenvolvido sob encomenda do Usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a MYSA não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades específicas do Usuário; e (c) a Internet é uma rede mundial de computadores, à qual qualquer pessoa pode ter acesso e por tal razão, não é um meio totalmente seguro de comunicação, apesar de todos os esforços empreendidos pela MYSA para garantir a segurança e privacidade de seus Usuários.

O Usuário concorda ainda, em isentar a MYSA de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do Site, pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros, ou que resultem de acidente, modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições não controladas pela MYSA. O Usuário reconhece expressamente que o Site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, “layout”, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Site, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio e/ou direitos de propriedade da MYSA, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável, especialmente pelas disposições contidas nas Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleiteará ou reclamará a qualquer tempo, tais direitos de propriedade da MYSA, como seus fossem.

Os presentes termos e condições serão regidos pela legislação brasileira e qualquer controvérsia será submetida ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

Caso reste qualquer dúvida, por favor, contate o setor responsável pela proteção de dados pessoais da MYSA, através do e-mail [email protected]. O Usuário – ou seu pai/mãe ou representante legal, conforme o caso – reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se a cumpri-las integralmente.

Termos e Condições Legais

MYSA, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca MYSA, e doravante denominado unicamente de SITE MYSA, estabelece o presente instrumento denominado TERMO DE USO para o USUÁRIO do SITE MYSA, conforme as condições abaixo descritas: Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO da MYSA fica ciente e concorda que ao utilizar o site MYSA, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.

As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

USUÁRIO(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que acessam e usam os serviços providos pela MYSA.

SITE: conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet ocupado com CONTEÚDO de uma empresa ou de uma pessoa.

SITE MYSA: é o SITE de internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio mysapets.com, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este, bem como outros SITES e domínios da marca MYSA registrados nos respectivos órgãos responsáveis pela classificação e registro do domínio.

ANUNCIANTE(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que veiculam seus anúncios ou publicidade na MYSA.

COOKIE(S): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de USUÁRIOS e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.

LINKS(S): significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo SITE, ou, ainda, de outros SITES.

SPAM: são e-mails enviados a um grupo de USUÁRIOS sem a sua devida permissão.

CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S), têm acesso ou submetem a um SITE. Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO(S) assume ao acessar e/ou utilizar o SITE MYSA e seus serviços relacionados como softwares, complementos, plug-ins, barras e acessórios a não ser quando regido por um TERMO DE USO específico.

O USUÁRIO(S): deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o SITE MYSA, pois, o acesso ou uso deste implica em concordância integral com tais termos universais.

O SITE MYSA e os demais participantes do SITE somente fornecerão ao USUÁRIO(S) informações e serviços mediante expressa concordância aos TERMOS DE USO, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do SITE MYSA significa a total concordância com tais termos, condições e informações. Eventuais erros no funcionamento do SITE MYSA serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O SITE MYSA não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do SITE MYSA.

O USUÁRIO(S): através deste TERMO DE USO aceita ser identificado pelo sistema do SITE MYSA, como, por exemplo, no uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pelo SITE MYSA. Caso exista alguma dúvida referente aos dados coletados pelo SITE MYSA, consulte a nossa Política de Privacidade.

O SITE MYSA envidará seus melhores esforços para evitar o envio não solicitado de e-mails. Para tanto, resta estabelecido que seja absolutamente proibida à utilização do SITE MYSA para a distribuição de SPAM ou o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico.

Fica a critério exclusivo do SITE MYSA suspender e/ou inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos USUÁRIO(S) que se utilizarem do SITE MYSA com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens SPAM.

O descumprimento às condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá ao SITE MYSA o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das combinações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO(S) a ação tomada dentro do seu sistema.

Todos os materiais do SITE MYSA, incluindo, mas não se limitando a apresentação, “layout”, marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no SITE MYSA são protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual.

São de titularidade do SITE MYSA e de suas afiliadas, clientes ou fornecedores os direitos de uso e propriedade delimitando que sua reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais, não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do SITE MYSA ou do respectivo titular, sobretudo para o fim econômico ou comercial.

Caracterizará como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no SITE MYSA, sujeitando-se o USUÁRIO(S) infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios ao SITE MYSA, bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do USUÁRIO(S).

Os riscos derivados da utilização do SITE MYSA são do USUÁRIO(S), logo, se seu uso resultar na necessidade de serviços e/ou reposição de material, equipamento, propriedade ou informação do USUÁRIO(S) o SITE MYSA e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos. Os produtos, informações, valores, serviços sistemas e/ou “software”, publicados no SITE MYSA podem conter imprecisões e/ou erros de grafia, razão pela qual a MYSA envidará seus melhores esforços para manter o SITE atualizado periodicamente.

De nenhum modo a MYSA será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, especial, incidental ou de qualquer fato resultante do uso da MYSA, inclusive por quaisquer informações, produtos e/ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

A MYSA poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMO DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o USUÁRIO(S) obriga-se a rever o TERMO DE USO da MYSA de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO(S) subordina-se à aceitação do TERMO DE USO vigente no momento de seu acesso ou faz uso dos serviços prestados pela MYSA.

O SITE MYSA reserva-se ao direito de alterar, condensar ou excluir qualquer CONTEÚDO do SITE MYSA que considere, a seu exclusivo critério, violar as diretrizes de CONTEÚDO, a legislação brasileira ou de qualquer outra disposição do presente TERMO DE USO. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço da MYSA se:

• Enviadas para o e-mail info@mysapets.com.

As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.